POLÍTICA DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS
Esta Política de Privacidade foi elaborada em conformidade com a Lei Federal n. 12.965 de 23 de abril de 2014 (Marco Civil da Internet) e com a Lei Federal n. 13.709 de 14 de agosto de 2018 (Lei de Proteção de Dados Pessoais).
Este documento, denominado Política de Privacidade, possui finalidade de estabelecer as regras sobre o uso, armazenamento e tratamento dos dados e informações coletadas dos usuários no site http://www.textilfio.com.br/.
Este site é de propriedade da empresa Textilfio Malhas Ltda, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 00.214.242/0001-88, com sede e foro na Av. Marechal Deodoro da Fonseca, 1520, Bairro Centro, CEP 89251-702, na cidade de Jaraguá do Sul, SC, doravante denominada simplesmente “Textilfio”.
Esta Política de Privacidade poderá ser atualizada em decorrência de eventual atualização normativa, razão pela qual se convida o usuário a consultar periodicamente esta seção. A Textilfio se compromete a cumprir as normas previstas na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e respeitar os princípios dispostos no Art. 6º:
I – Finalidade: realização do tratamento para propósitos legítimos, específicos, explícitos e informados ao titular, sem possibilidade de tratamento posterior de forma incompatível com essas finalidades;
II – Adequação: compatibilidade do tratamento com as finalidades informadas ao titular, de acordo com o contexto do tratamento;
III – Necessidade: limitação do tratamento ao mínimo necessário para a realização de suas finalidades, com abrangência dos dados pertinentes, proporcionais e não excessivos em relação às finalidades do tratamento de dados;
IV – Livre acesso: garantia, aos titulares, de consulta facilitada e gratuita sobre a forma e a duração do tratamento, bem como sobre a integralidade de seus dados pessoais;
V – Qualidade dos dados: garantia, aos titulares, de exatidão, clareza, relevância e atualização dos dados, de acordo com a necessidade e para o cumprimento da finalidade de seu tratamento;
VI – Transparência: garantia, aos titulares, de informações claras, precisas e facilmente acessíveis sobre a realização do tratamento e os respectivos agentes de tratamento, observados os segredos comercial e industrial;
VII – Segurança: utilização de medidas técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão;
VIII – Prevenção: adoção de medidas para prevenir a ocorrência de danos em virtude do tratamento de dados pessoais;
IX – Não discriminação: impossibilidade de realização do tratamento para fins discriminatórios ilícitos ou abusivos;
X – Responsabilização e prestação de contas: demonstração, pelo agente, da adoção de medidas eficazes e capazes de comprovar a observância e o cumprimento das normas de proteção de dados pessoais e, inclusive, da eficácia dessas medidas.
O titular dos dados pessoais terá o direito de obter da Textilfio, a qualquer momento, mediante requisição formal, informações referentes aos seus dados.
A Textilfio terá 15 dias para responder às solicitações dos titulares. Os pedidos serão analisados conforme previsto em legislação vigente e, por questões legais, algumas solicitações podem não ser atendidas.
Os titulares dos dados, segundo o texto da LGPD, podem exercer os seus direitos por meio de:
I - confirmação da existência de tratamento;
II - acesso aos dados;
III - correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
IV - anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto nesta Lei;
V - portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, de acordo com a regulamentação da autoridade nacional, observados os segredos comercial e industrial;
VI - eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular;
VII - informação das entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados;
VIII - informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;
IX - revogação do consentimento.
Você pode exercer seus direitos encontrando em contato com a Textilfio pelo e-mail textilfio@textilfio.com.br.
Se não quiser receber nossas comunicações de marketing, newsletter, também pode cancelar a assinatura.
A quem se aplica esta política de privacidade?
Aplica-se a todos os clientes da Textilfio atendidos presencialmente ou através de contato via site, que tenham os dados pessoais tratados por nós.
Agentes de tratamento de dados pessoais
– Controlador
A Lei Geral de Proteção de Dados define como controlador, em seu artigo 5º:
Art. 5º, VI – controlador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais;
As decisões referentes ao tratamento de dados pessoais são de responsabilidade da Textilfio Malhas Ltda, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 00.214.242/0001-88, com sede e foro na Av. Marechal Deodoro da Fonseca, 1520, Bairro Centro, CEP 89251-702, na cidade de Jaraguá do Sul, SC.
– Operador
A Lei Geral de Proteção de Dados define como operador, em seu artigo 5º:
Art. 5º, VII – operador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador.
Encarregado pelo tratamento de dados
A Lei Geral de Proteção de Dados define como encarregado, em seu artigo 5º:
Art. 5º, VIII – pessoa indicada pelo controlador e operador para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
A Textilfio indica como encarregado pelo tratamento de dados pessoais (DPO) Adriana Bauer Conti Kienen e disponibiliza seu contato para que os titulares de dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) possam entrar em contato, através do email adriana@textilfio.com.br.
Quais dados pessoais são tratados pela Textilfio?
A quantidade e os tipos de dados coletados variam conforme a natureza da relação que o titular do dado pessoal mantém com a Textilfio.
Indicamos abaixo as situações e os dados que podemos coletar:
Ao encaminhar dados para entrar em contato com a empresa na aba Contato:
• Nome;
• E-mail;
• Telefone / Celular.
Durante a navegação na plataforma poderão ser coletados dados, mesmo que Você não tenha cadastro em nosso site, tais como, Endereço de IP; Informações sobre o dispositivo utilizado para navegação; Informações sobre geolocalização (país, estado e cidade) de acesso; entre outros. Além disso, no site também consta o botão de Whatsapp, assim, caso você entre em contato através desse botão será coletado o número do seu telefone whatsapp e eventual dado pessoal a ser repassado através do aplicativo.
Para que fim utilizamos seus dados?
Seus dados poderão ser utilizados para as seguintes finalidades:
• Seu e-mail é utilizado para o envio de informação por você requisitada no preenchimento do formulário;
• Funcionários da Textilfio podem, eventualmente, entrar em contato via e-mail ou telefone para prestação de serviço;
• Enviar a você mensagens a respeito de suporte ou serviço, como alertas, notificações e atualizações;
• Cumprir obrigações legais.
Dados de navegação: Para auxiliar no diagnóstico e solução de problemas técnicos de navegação nos sites das nossas marcas e outros.
Os dados pessoais utilizados são compartilhados?
As informações coletadas somente serão compartilhadas quando forem necessárias nos seguintes casos: (i) proteção em caso de conflito; (ii) com autoridades judiciais, administrativas ou governamentais competentes, mediante decisão judicial ou requisição de autoridade competente; (iii) com empresas provedoras de infraestrutura tecnológica e operacional, como empresas intermediadoras de pagamento e provedoras de serviço de
armazenamento de informações na nuvem, empresas de análise antifraude.
Esclarecemos que jamais comercializaremos dados pessoais de nossos clientes para outras empresas.
Ao navegar nesse site, o usuário poderá ser conduzido, via hyperlink, a conteúdos ou serviços, a outros portais ou plataformas que poderão coletar suas informações e ter sua própria Política de Privacidade. Hyperlinks externos não constituem endosso pela Textilfio dos sites/ambientes vinculados ou as informações, produtos ou serviços ali contidos, salvo quando os mesmos forem de sua propriedade também.
É muito importante que Você proteja seus dados contra acesso não autorizado ao seu computador, conta ou senha quando estiver em nosso site, além de se certificar de sempre clicar em “sair” ao encerrar sua navegação em um computador compartilhado. Também é muito importante que Você saiba que Nós nunca enviaremos mensagens eletrônicas ou por correio convencional, solicitando confirmação de dados ou com anexos que possam ser executados (extensões: .exe, .com, entre outros) ou ainda links para eventuais downloads.
Segurança no tratamento dos dados pessoais do usuário
A Textilfio se compromete a aplicar as medidas técnicas e organizativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão de tais dados.
Para a garantia da segurança, serão adotadas soluções que levem em consideração: as técnicas adequadas; os custos de aplicação; a natureza, o âmbito, o contexto e as finalidades do tratamento; e os riscos para os direitos e liberdades do usuário.
A coleta dos dados ocorre de forma segura, de maneira que a transmissão dos dados entre o servidor e o usuário, e em retroalimentação, ocorra de maneira totalmente cifrada ou encriptada.
No entanto, a Textilfio se exime de responsabilidade por culpa exclusiva de terceiros, como em caso de ataque de hackers ou crackers, ou culpa exclusiva do usuário, como no caso em que ele mesmo transfere seus dados a terceiro. A Textilfio se compromete, ainda, a comunicar o usuário em prazo adequado caso ocorra algum tipo de violação da segurança de seus dados pessoais que possa lhe causar um alto risco para seus direitos e liberdades pessoais.
A violação de dados pessoais é uma violação de segurança que provoque, de modo acidental ou ilícito, a destruição, a perda, a alteração, a divulgação ou o acesso não autorizado a dados pessoais transmitidos, conservados ou sujeitos a qualquer outro tipo de tratamento.
Por fim, a Textilfio se compromete a tratar os dados pessoais do usuário com confidencialidade, dentro dos limites legais.
O Site da Textilfio utiliza cookies?
Cookies são pequenos arquivos de texto enviados pelo site ao computador do usuário e que nele ficam armazenados, com informações relacionadas à navegação do site.
Por meio dos cookies, pequenas quantidades de informação são armazenadas pelo navegador do usuário para que nosso servidor possa lê-las posteriormente. Podem ser armazenados, por exemplo, dados sobre o dispositivo utilizado pelo usuário, bem como seu local e horário de acesso ao site.
É importante ressaltar que nem todo cookie contém dados pessoais do usuário, já que determinados tipos de cookies podem ser utilizados somente para que o serviço funcione corretamente.
As informações eventualmente armazenadas em cookies também são consideradas dados pessoais e todas as regras previstas nesta Política de Privacidade também são aplicáveis a eles.
Esta política de privacidade pode ser alterada?
A Textilfio se reserva o direito de modificar, a qualquer momento, as presentes normas, especialmente para adaptá-las às evoluções dos serviços prestados aos seus clientes, seja pela disponibilização de novos serviços, seja pela supressão ou modificação daquelas já existentes.
Qualquer alteração e/ou atualização desta Política de Privacidade passará a vigorar a partir da data de sua publicação no site da Textilfio e deverá ser integralmente observada pelos Usuários.
Qual o foro aplicável caso o usuário queira realizar alguma reclamação?
Esta política será regida, interpretada e executada de acordo com as Leis da República Federativa do Brasil, especialmente a Lei nº 13.709/2018, independentemente das Leis de outros estados ou países. Caso alguma disposição seja considerada ilegal ou ilegítima, as demais condições válidas permanecerão aplicáveis.
Fica eleito o foro da Comarca de Jaraguá do Sul, Estado de Santa Catarina para resolução de qualquer litígio ou controvérsia envolvendo este documento.
Qual o contato pelo qual o usuário do serviço pode tirar suas dúvidas?
O encarregado da proteção de dados é o responsável escolhido pela Textilfio para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), quando ela for formalizada.
Assim, qualquer dúvida que Você tiver referente a essa Política de Privacidade ou sobre o tratamento de seus dados poderá ser encaminhada para o e-mail textilfio@textilfio.com.br.
A presente versão desta Política de Privacidade foi atualizada pela última vez em:
15/06/2022.